Em 16 de Setembro, a delegação composta por todos os membros da Comissão Executiva da TDM – Telecomunicação de Macau, S.A., liderada pela presidente, Lo Song Man, visitou o GPSAP e reuniu-se com a coordenadora e o coordenador-adjunto do GPSAP, Sónia Chan e Lio Chi Hon, as partes trocaram opiniões.
A presidente, Lo Song Man, apresentou a situação do uso de novos media e os planos de trabalhos futuros da empresa, entre outros. Os membros da Comissão Executiva partilharam os desafios encontrados na gestão empresarial, manifestaram ainda a atenção deles no conteúdo do Regime jurídico das empresas de capitais públicos.
A coordenadora, Sónia Chan, agradeceu a presidente pela apresentação, defendeu que o Regime jurídico das empresas de capitais públicos iria regulamentar a constituição, exploração, funcionamento e supervisão das empresas de capitais públicos, bem como o exercício dos direitos dos titulares da participação pública. O mesmo, que foi aprovado em generalidade na Assembleia Legislativa em Maio do corrente ano, está agora na fase de aprovação na especialidade, a coordenadora espera que o tal regime possa impulsionar o aperfeiçoamento da gestão interna, supervisão e mecanismo de avaliação do desempenho empresariais, e concretizar a ideia da acção governativa de “aproveitamento racional do erário público”. As partes trocaram opiniões sobre a implementação do regime, bem como a exploração, funcionamento, gestão empresariais, foram obtidos resultados positivos na reunião.
Para implementar os princípios e as disposições do Regulamento Administrativo n.º 18/2022 (Regime de apoio financeiro público da Região Administrativa Especial de Macau) e aperfeiçoar a inspecção posterior de actividade ou projecto beneficiado, o GPSAP realizou, em 8 de Junho do corrente ano, a Sessão de esclarecimento sobre a unificação do modo de inspecção posterior de actividade ou projecto beneficiado, que contou com a participação de cerca de 100 representantes dos 30 serviços e entidades públicos.
Durante a Sessão de esclarecimento, a coordenadora, Sónia Chan, salientou que, para assegurar o bom aproveitamento do erário público, é necessário regulamentar os trabalhos de actividade ou projecto beneficiado, de forma necessária e adequada, através de vários mecanismos e medidas, sendo um dos trabalhos essenciais reforçar a inspecção posterior de actividade ou projecto beneficiado, assim sendo, o GPSAP entende necessária a elaboração das medidas complementares, que incluem: a regulamentação da elaboração do relatório financeiro e o mecanismo da verificação por terceira parte, entre outros. O chefia funcional do GPSAP, Zhao Yuan, apresentou aos participantes o conteúdo das relativas medidas. Os participantes apresentaram empenhadamente opiniões e perguntas.
Neste momento, o GPSAP está a recolher as opiniões e sugestões dos serviços e entidades públicos sobre a proposta do mecanismo da inspecção posterior, em conjugação com a situação e as necessidades actuais, o mesmo irá determinar o modo unificado da inspecção posterior e incentivar os relativos serviços e entidades públicos a estabelecer um mecanismo unificado da inspecção a actividade ou projecto beneficiado.
O Regulamento Administrativo n.º 18/2022 (Regime de apoio financeiro público da Região Administrativa Especial de Macau, doravante designado por Regime de apoio financeiro) entrará em vigor em 1 de Junho do corrente ano. O Regime de apoio financeiro visa estabelecer um regime de gestão, apreciação, aprovação e divulgação dos trabalhos de apoio financeiro desenvolvidos pelos serviços e entidades públicos. O GPSAP, como serviço coordenador, responsabiliza-se pela coordenação, concertação e avaliação dos trabalhos de apoio financeiro público e pela fiscalização da execução do Regime de apoio financeiro.
Para a execução das disposições do Regime de apoio financeiro, o GPSAP criou o Sistema das informações de apoio financeiro público para os serviços e entidades públicos divulgarem e actualizarem oportunamente as informações de apoio financeiro, bem como se proceder à coordenação, concertação e avaliação dos trabalhos de apoio financeiro desenvolvidos pelos serviços e entidades públicos. Para explicar, aos relativos serviços e entidades, o conteúdo do Regime e o uso do Sistema, o GPSAP realizou em 13 de Maio do corrente ano, a Sessão de Esclarecimento sobre o Regime de apoio financeiro e em 18 de Maio, a Sessão de Esclarecimento do Sistema das informações de apoio financeiro público, mais de 40 serviços e entidades públicos que desenvolveram trabalhos de apoio financeiro em 2021 mandaram representantes para participar nas sessões de esclarecimento.
Na Sessão de Esclarecimento sobre o Regime de apoio financeiro, a coordenadora, Sónia Chan, apresentou que, com a expansão do âmbito e o aumento do valor de apoio financeiro público, a sociedade tem prestado cada vez mais atenção ao aproveitamento racional do erário público, o Despacho n.º 54/GM/97, que entrou em vigor há mais de 20 anos, já não corresponde à actual situação social da RAEM. Para elevar a racionalidade do aproveitamento do erário público e a transparência da concessão de apoio financeiro, o Governo da RAEM elaborou o Regime de apoio financeiro para regulamentar o suporte financeiro concedido por parte dos serviços e entidades públicos a pessoa singular, outros serviços ou entidades públicos, bem como entidades privadas, e aperfeiçoar o regime de apoio financeiro. Os representantes do GPSAP esclareceram o conteúdo do Regime de apoio financeiro aos participantes, inclui definição de apoio financeiro público, âmbito de aplicação do diploma, princípios fundamentais que devem ser cumpridos na concessão de apoio financeiro, formas de desenvolver os trabalhos de apoio financeiro e elaboração do regulamento de apoio financeiro, entre outros. Durante a sessão, os participantes apresentaram empenhadamente opiniões e perguntas.
Na Sessão de Esclarecimento do Sistema das informações de apoio financeiro público, os representantes do GPSAP explicaram detalhadamente a estrutura do Sistema e os procedimentos da operação, foi feito um simulacro da operação do Sistema, para os participantes conhecerem melhor a operação do Sistema. Nos termos do Regime de apoio financeiro, os serviços e entidades públicos irão divulgar e actualizar informações básicas, diplomas relativos, planos de apoio financeiro e lista de apoio financeiro, entre outros, através da Plataforma da divulgação pública das informações de apoio financeiro público criada pelo GPSAP, a fim de elevar a transparência das informações.
Para conhecer, plena e profundamente, a perspectiva geral da segurança nacional, em 22 de Abril, a coordenadora do GPSAP, Sónia Chan, liderou o pessoal deste Gabinete para visitar a “Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional” do ano de 2022, coorganizada pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau e pelo Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na Região Administrativa Especial de Macau.
A delegação liderada pela coordenadora, Sónia Chan, visitou as seis partes da Exposição, que incluem “Grandes êxitos obtidos no âmbito do desenvolvimento do País”, “Persistência na perspectiva geral da segurança nacional, Melhoramento contínuo do Sistema de segurança nacional”, “Notáveis sucessos na segurança nacional na nova era, Fortes esforços para prevenir e enfrentar grandes riscos”, “Consolidação das bases e avanço perante adversidades, Desenvolvimento estável da consagração do princípio ‘Um país, Dois Sistemas’ ”, “Empenho e dedicação para se integrar, proactivamente, Na conjuntura geral de desenvolvimento do país” e “Promover a continuidade de geração para geração do amor à Pátria e do amor a Macau para em conjunto salvaguardar a segurança nacional geral”, a mesma visionou vídeos e apreciou as composições premiadas do Consurso de composição de “A Perspectiva Geral da Segurança Nacional do meu ponto de vista”. Sob a apresentação do guia, o pessoal deste Gabinete teve uma retrospectiva do desenvolvimento do Estado e de Macau no ano passado, notando o sucesso da segurança nacional na nova era, conhecendo a situação do estabelecimento do regime jurídico da defesa da segurança nacional, cumprindo conscientemente a responsabilidade da defesa da segurança nacional.
Em 4 de Abril, os membros dos órgãos da Sociedade Orquestra de Macau, Limitada visitaram o GPSAP e reuniram-se com a coordenadora e o coordenador-adjunto do GPSAP, Sónia Chan e Lio Chi Hon.
A coordenadora, Sónia Chan, apresentou aos participantes da reunião os trabalhos da produção legislativa do Regime jurídico das empresas de capitais públicos que o GPSAP está a promover neste momento, acreditando que a ideia de “concentrar-se em capitais e dar autonomia a exploração” irá ajudar as empresas a aperfeiçoarem, de forma contínua, os regimes internos de governação, a fim de assegurar regras para a exploração e o funcionamento das mesmas.
Os responsáveis da Orquestra de Macau apresentaram a situação do funcionamento e do estabelecimento dos regimes após a sua criação em Fevereiro de 2022, no futuro, irão aperfeiçoar, gradualmente, a organização, gestão e exploração da Orquestra de Macau e da Orquestra Chinesa de Macau, para assegurar que as orquestras funcionem com legalidade, legitimidade e profissionalismo, através de um modo de gestão de orquestra profissional, articular-se com as directrizes de desenvolvimento cultural e necessidades de formação de talentos qualificados do Governo da RAEM e desempenhar a devida eficácia social.
A coordenadora, Sónia Chan, agradeceu os responsáveis da Orquestra de Macau pela apresentação, espera que a mesma se articule com as políticas do desenvolvimento cultural do Governo da RAEM, e no princípio de “bom aproveitamento do erário público”, concretiza os fins como popularização de arte e formação de talentos qualificados, entre outros. Ambas as partes trocaram opiniões sobre o estabelecimento de regime empresarial, a elevação do desempenho de exploração, entre outros. Foram obtidos resultados positivos na reunião.