Em 28 de Agosto, a delegação dirigida pelo Administrador e Vice Director Geral do Fundo de Cooperação e Desenvolvimento China - Países de Língua Portuguesa, Song Yunsong, visitou o GPSAP e reuniu-se com a Coordenadora e o Coordenador-Ajunto do GPSAP, Sónia Chan e Harry Lio.
A Coordenadora, Sónia Chan, apresentou aos participantes da reunião as competências do GPSAP, que, na fase actual, o GPSAP está a proceder à análise e ao estudo dos dados sobre o funcionamento e a gestão das empresas de capitais púbicos e promover a construção de regime, a fim de constituir um sistema de supervisão e gestão, unificado e centralizado e concretizá-lo. O Administrador, Song Yunsong, apresentou que a criação do fundo foi uma das medidas de cooperação lançadas pelo Governo Popular Central na “3.ª Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa”, que tem como objectivo promover a cooperação de finanças, de investimento e cooperação económica e comercial entre as empresas da China (incluídas as de Macau) e dos Países de Língua Portuguesa e incentivar a integração da RAEM no desenvolvimento nacional. O fundo foi criado em 2013 com participações financeiras do Banco de Desenvolvimento Nacional e do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, cuja sede foi estabelecida em 2017 em Macau, estando a tornar-se gradualmente uma plataforma de investimento e financiamento importante para a promoção da cooperação económica e comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa sob quadro do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Neste momento, o fundo já apoiou uma série de projectos em Moçambique, Angola e Brasil, entre outros, a fim de impulsionar a modernização da agricultura e cooperação na capacidade produtiva da indústria transformadora e do sector de energia.
Ambas as partes trocaram opiniões sobre as actividades actualmente desenvolvidas do fundo e a sua directriz de desenvolvimento no futuro, foram obtidos resultados positivos.
As «Instruções para a divulgação pública de informações por empresas de capitais públicos» (doravante designadas por Instruções), publicadas através do Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2020, entraram em vigor no dia 23 de Junho do corrente ano. Nos termos das disposições das Instruções, as empresas de capitais públicos em que a Região Administrativa Especial de Macau (doravante designada por RAEM) ou as outras pessoas colectivas de direito público da RAEM detêm, directa ou indirectamente, e cumulativamente, participações financeiras superiores a 50% devem divulgar, antes do dia 22 de Julho, as informações básicas, as informações sobre a estrutura orgânica e a demonstração financeira, entre outros, através da Plataforma da divulgação pública de informações por empresas de capitais públicos (doravante designada por plataforma, https://www.gpsap.gov.mo/app/ ) criada pelo Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau (doravante designado por Gabinete), as outras empresas de capitais públicos podem fazer referência às Instruções, para efeitos de divulgação das informações.
Neste momento, o Gabinete já efectuou a apreciação de todas as informações apresentadas pelas empresas de capitais públicos (incluindo empresa-mãe e suas filiais), até o dia 27 de Julho, divulgou-se, através da plataforma, informações de 17 empresas de capitais públicos em que a RAEM ou as outras pessoas colectivas de direito público da RAEM detêm, directa ou indirectamente, e cumulativamente, participações financeiras superiores a 50% (12 empresas-mãe e 5 filiais) e de 1 empresa de capitais públicos com participações financeiras iguais ou inferiores a 50%. Noutro lado, entre as empresas em que a RAEM detém participações financeiras iguais ou inferiores a 50%, 5 empresas decidiram fazer parcialmente referência às Instruções e 2 empresas decidiram não fazer referência às mesmas, para efeitos de divulgação das informações.
O Gabinete irá manter contacto com as empresas interessadas, solicitar a complementação de informações e divulgá-las atempadamente através da plataforma, assim sendo, o público pode conhecer a tempo o funcionamento e a situação financeira das empresas de capitais públicos, elevando deste modo o nível de transparência das informações das empresas de capitais públicos.
As «Instruções para a divulgação pública de informações por empresas de capitais públicos» (doravante designadas por «Instruções»), publicadas através do Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2020, entraram em vigor no dia 23 de Junho do corrente ano. Para esclarecer às empresas de capitais públicos os assuntos sobre a divulgação das informações, o Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau (doravante designado por GPSAP), realizou, em 29 de Junho, às 10H00, uma sessão de esclarecimento, no Auditório do Centro de Formação para os Trabalhadores dos Serviços Públicos no 7.º andar do Edifício Centro Comercial Cheng Feng. Cerca de 50 representantes das empresas de capitais públicos participaram na sessão de esclarecimento.
Na sessão de esclarecimento, a coordenadora do GPSAP, Sónia Chan, salientou que o GPSAP está a planear e aperfeiçoar, gradualmente, a construção do regime jurídico da supervisão das empresas de capitais públicos, incluindo as medidas para promover a divulgação pública das informações pelas empresas de capitais públicos. A coordenadora espera que as empresas públicas, nomeadamente as empresas de capitais públicos em que a RAEM ou as outras pessoas colectivas de direito público da RAEM detêm participações financeiras iguais ou inferiores a 50% possam apoiar e articular-se com o trabalho do GPSAP. Depois, o representante do GPSAP explicou aos participantes o conteúdo das «Instruções» em detalhes, incluindo o âmbito de aplicação, as informações a divulgar, os períodos e a forma da divulgação, entre outros, apresentando ainda a “Plataforma da divulgação pública de informações por empresas de capitais públicos”, com que as empresa de capitais públicos divulgam as respectivas informações. Os participantes estavam activos a expressar opiniões e colocar perguntas.
De acordo com o disposto das «Instruções», as empresas de capitais públicos em que a RAEM ou as outras pessoas colectivas de direito público da RAEM detêm, directa ou indirectamente, e cumulativamente, participações financeiras superiores a 50% devem divulgar, até ao dia 22 de Julho, as informações exigidas através da plataforma criada pelo GPSAP, incluindo: as informações básicas, tais como a denominação comercial e o objecto; as informações dos accionistas e das participações; as informações da estrutura orgânica; a conta e o relatório anual de actividades do ano de 2019.
Para elevar o nível de transparência do funcionamento e da situação financeira das empresas de capitais públicos, já foram publicadas, através do Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2020, as «Instruções para a divulgação pública de informações por empresas de capitais públicos» (doravante designadas por Instruções). As «Instruções» visam regulamentar, principalmente, os tipos e os prazos da divulgação e da actualização de informações pelas empresas de capitais públicos, para a supervisão da sociedade. As «Instruções» entrarão em vigor a partir de 23 de Junho. É bem-vindo o público a consultá-las em “Diplomas Legais” do website deste Gabinete.
Em 10 de Junho, a delegação dirigida pela coordenadora e coordenador-adjunto do GPSAP, Sónia Chan e Harry Lio, visitou o Macauport – Sociedade de Administração de Portos, S.A. (doravante designado por Macauport) e reuniu-se com o administrador, Vai Hoi Ieong. A coordenadora, Sónia Chan, apresentou aos participantes da reunião as competências do GPSAP, que visa rever o regime de supervisão dos activos públicos, bem como promover o respectivo trabalho de legislação e medidas de acompanhamento, para constituir um sistema de supervisão e gestão, centralizado e unificado, dos activos públicos que incluem empresas de capitais públicos. Na fase actual, o GPSAP está a visitar as empresas de capitais públicos, procedendo a recolha de informações e, reorganização e análise das mesmas.
O administrador do Macauport, Vai Hoi Ieong, referiu que a companhia foi estabelecida em Dezembro de 1987, tendo explorado o terminal de contendores situado no Porto de Ká-Hó em Coloane, prestando serviços aos navios e barcaças de carga geral vindos de Hong Kong e do Interior da China. Ao longo dos anos, o funcionamento e a situação da companhia têm sido estáveis, a companhia tem pago a retribuição ao Governo nos termos do disposto do contrato de concessão.
Ambas as partes discutiram e trocaram opiniões sobre a gestão e as actividades da companhia, bem como os desafios que a companhia está a enfrentar no presente e no futuro.