A partir de 18 de Dezembro, este Gabinete começa a divulgar, na página electrónica (https://www.gpsap.gov.mo/pt-pt/funding-list), listas de apoio financeiro dos fundos autónomos (desde o 1.º semestre de 2020) publicadas no Boletim Oficial da RAEM nos termos das disposições legais, para a consulta do público.
O Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau vai passar a funcionar no Quartel dos Mouros na Calçada da Barra, a partir de 5 de Dezembro de 2020, mantendo-se inalterados os números de telefone, fax, website e e-mail.
Telefone：（853）2886 6800
Fax：（853）2886 6665
Website：www.gpsap.gov.mo
E-mail：info@gpsap.gov.mo
A coordenadora do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau (doravante designado por GPSAP), Sónia Chan, liderou uma delegação a Pequim para visita à Comissão de Supervisão e Administração de Activos Estatais do Conselho de Estado, tendo encontro com os responsáveis de China National Pharmeceutical Group Co. Ltd. e de China Media Group, para absorver experiências valiosas sobre a promoção do trabalho legislativo do regime jurídico das empresas de capitais públicos de Macau.
A delegação dirigida pela coordenadora do GPSAP, Sónia Chan, visitou a Comissão de Supervisão e Administração de Activos Estatais do Conselho de Estado e teve encontro com o chefe do gabinete para os assuntos de Hong Kong, Macau e Taiwan, Wang Xuanwen, o subchefe do departamento de planeamento e desenvolvimento, Dai Xi, a subchefe do departamento de supervisão financeira e avaliação de funcionamento, Wang Hailin, e o subchefe do departamento de avaliação de desempenho e classificação, Liu Xinwei. O chefe, Wang Xuanwen, fez uma apresentação sobre o quadro global das empresas na dependência do Governo Central e a situação geral das suas actividades em Macau. A coordenador do GPSAP, Sónia Chan apresentou que o 5.º Governo da RAEM criou o GPSAP, visando reforçar a fiscalização das empresas de capitais públicos e dos fundos autónomos, garantir a segurança e eficácia do uso dos activos públicos e assegurar a manutenção e a valorização dos investimentos financeiros públicos. Actualmente, com vista à transparência, normalização e sistematização do uso e gestão do erário público, o GPSAP está a proceder ao trabalho de estudo preliminar sobre o regime jurídico das empresas de capitais públicos. Durante o encontro, o pessoal da Comissão de Supervisão e Administração de Activos Estatais do Conselho de Estado tem apresentado a este Gabinete os regimes sobre gestão de investimentos, planeamento estratégico, comunicação de informações, verificação de activos e capitais, e avaliação de desempenho das empresas na dependência do Governo Central.
Durante a estadia em Pequim, a delegação dirigida pela coordenadora do GPSAP, Sónia Chan, visitou ainda China National Pharmeceutical Group Co. Ltd. e China Media Group, teve encontro com a vice gerente-geral de China National Pharmeceutical Group, Shi Chengyi e o coordenador-adjunto do gabinete do gerente-geral de China Media Group, ficou a conhecer a situação sobre a execução das disposições legais de supervisão, a criação de mecanismo de controlo de risco e o aperfeiçoamento do regime de políticas de investimento, as partes discutiram de forma profunda sobre temas relevantes.
Na missão oficial, foram absorvidas, a nível nacional, as experiências do Interior da China, ampliando a visão, notando-se resultados positivos que servem de uma referência importante para este Gabinete proceder ao trabalho da criação do regime jurídico das empresas de capitais públicos.
Em 8 de Outubro, a delegação dirigida pelo presidente e pelo membro da Comissão executiva da CEM, Leong Wa Kun e Shi Yulin, visitou o GPSAP e reuniu com a coordenadora e coordenador-adjunto do GPSAP, Sónia Chan e Harry Lio.
A coordenadora, Sónia Chan, apresentou aos participantes da reunião, as competências e a actual situação do GPSAP. De acordo com as disposições das Instruções para a divulgação pública de informações por empresas de capitais públicos (doravante designadas por Instruções), este Gabinete já divulgou informações através da Plataforma da divulgação pública de informações por empresas de capitais públicos. Na presente fase, o GPSAP está a promover o trabalho de legislação sobre o regime jurídico das empresas de capitais públicos.
O presidente, Leong Wa Kun, salientou que a Companhia de Electricidade de Macau-CEM, S.A. é uma empresa de serviço público, concessionária exclusiva para a distribuição de energia eléctrica da Região Administrativa Especial de Macau (doravante designada por RAEM), e embora que o Governo da RAEM possua apenas 8% de acções, em relação à atenção do público em geral sobre o aproveitamento dos capitais públicos, e a fim de elevar a transparência das dados operacionais e da situação financeira, a empresa irá considerar, no futuro, divulgar, apropriadamente, informações através da Plataforma da divulgação pública de informações por empresas de capitais públicos.
Ambas as partes trocaram opiniões e discutiram sobre a situação de exploração e gestão da empresa, foram obtidos bom resultados na reunião.
Sobre o conteúdo da reportagem por parte de órgãos de comunicação social, no dia 8 de Outubro, de que o Governo deixou de investir numa empresa de capitais públicos, o Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau esclarece o seguinte:
Durante a revisão às empresas de capitais públicos, o Governo da RAEM tem transmitido as acções detidas no Centro Incubador de Novas Tecnologias de Macau, S.A. (澳門創新科技中心股份有限公司), e de momento, o Governo está a realizar o procedimento de transmissão de participações financeiras de outra empresa que o mesmo não tem influência dominante. Neste momento, o Governo não tem plano de ajustar a proporção das participações financeiras detidas no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau (澳門生產力暨科技轉移中心).