Notícias e actividades
Para elevar o nível de transparência do funcionamento e da situação financeira das empresas de capitais públicos, já foram publicadas, através do Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2020, as «Instruções para a divulgação pública de informações por empresas de capitais públicos» (doravante designadas por Instruções). As «Instruções» visam regulamentar, principalmente, os tipos e os prazos da divulgação e da actualização de informações pelas empresas de capitais públicos, para a supervisão da sociedade. As «Instruções» entrarão em vigor a partir de 23 de Junho. É bem-vindo o público a consultá-las em “Diplomas Legais” do website deste Gabinete.
Em 10 de Junho, a delegação dirigida pela coordenadora e coordenador-adjunto do GPSAP, Sónia Chan e Harry Lio, visitou o Macauport – Sociedade de Administração de Portos, S.A. (doravante designado por Macauport) e reuniu-se com o administrador, Vai Hoi Ieong. A coordenadora, Sónia Chan, apresentou aos participantes da reunião as competências do GPSAP, que visa rever o regime de supervisão dos activos públicos, bem como promover o respectivo trabalho de legislação e medidas de acompanhamento, para constituir um sistema de supervisão e gestão, centralizado e unificado, dos activos públicos que incluem empresas de capitais públicos. Na fase actual, o GPSAP está a visitar as empresas de capitais públicos, procedendo a recolha de informações e, reorganização e análise das mesmas.
O administrador do Macauport, Vai Hoi Ieong, referiu que a companhia foi estabelecida em Dezembro de 1987, tendo explorado o terminal de contendores situado no Porto de Ká-Hó em Coloane, prestando serviços aos navios e barcaças de carga geral vindos de Hong Kong e do Interior da China. Ao longo dos anos, o funcionamento e a situação da companhia têm sido estáveis, a companhia tem pago a retribuição ao Governo nos termos do disposto do contrato de concessão.
Ambas as partes discutiram e trocaram opiniões sobre a gestão e as actividades da companhia, bem como os desafios que a companhia está a enfrentar no presente e no futuro.
Em 27 de Maio, a delegação dirigida pela coordenadora e coordenador-adjunto do GPSAP, Sónia Chan e Harry Lio, visitou o Fundo Correccional (doravante designado por FC) e reuniu-se com o director da Direcção dos Serviços Correccionais (doravante designada por DSC), Cheng Fong Meng. A coordenadora, Sónia Chan, apresentou aos participantes da reunião que o GPSAP, na presente fase, está a visitar os fundos autónomos e conhecer a situação do funcionamento e da gestão dos mesmos, para o estabelecimento do sistema de supervisão centralizado e unificado no futuro.
Foi mencionado na apresentação do director da DSC, Cheng Fong Meng, que o FC é apoiado, técnica e administrativamente, pela DSC e visa apoiar financeiramente a realização de actividades destinadas à reinserção social dos reclusos e jovens internados no Instituto de Menores, no âmbito das atribuições da DSC, por forma a promover a sua integração escolar, formativa e social. Assim sendo, através do apoio financeiro do FC, foram estabelecidas pela DSC, no Estabelecimento Prisional, oficinas destinadas à formação profissional dos reclusos. O Estabelecimento Prisional realiza, todos os anos, a Exposição de Artesanato dos Reclusos, com o fim de exibir à sociedade os frutos dos reclusos, os respectivos produtos estão, ao mesmo tempo, à venda para o público, as receitas revertem para o FC.
Ambas as partes discutiram e trocaram opiniões sobre o funcionamento do fundo, foram alcançados resultados positivos na reunião.
Em 26 de Maio, a delegação dirigida pela coordenadora e coordenador-adjunto do GPSAP, Sónia Chan e Harry Lio, visitou o Fundo de Garantia de Crédito Laborais (doravante designado por FGCL) e reuniu-se com o director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (doravante designada por DSAL) e o presidente do Conselho Administrativo, Wong Chi Hong, e a assessora do Gabinete da Secretário para a Economia e Finanças e a vogal do Conselho Administrativo, Chio Pou Chu. A coordenadora, Sónia Chan, fez uma apresentação aos participantes da reunião sobre as competências do GPSAP, os trabalhos da presente fase e o objecto de criar um sistema de supervisão centralizado e unificado dos fundos autónomos.
O director da DSAL, Wong Chi Hong, apresentou que foi estabelecido em 2016 o FGCL, que é técnica e administrativamente apoiado pela DSAL. O FGCL tem por finalidade prestar aos trabalhadores e aos familiares de trabalhadores falecidos em consequência de acidente de trabalho ou doença profissional, a garantia prevista na Lei n.º 10/2015 (Regime de garantia de créditos laborais), para assegurar o pagamento dos créditos laborais quando houver incumprimento pelo devedor.
Ambas as partes discutiram e trocaram opiniões sobre o funcionamento e os procedimentos de apreciação do fundo, foram alcançados resultados positivos.
Em 20 de Maio, a delegação dirigida pela coordenadora e coordenador-adjunto do GPSAP, Sónia Chan e Harry Lio, visitou o Fundo de Garantia de Depósito (doravante designado por FGD) e o Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo (doravante designado por FGAM), reuniu-se com o presidente da Autoridade Monetária de Macau (doravante designada por AMCM), Chan Sau San e as directoras, Fong Vai Man e Chan Kuan I. A Coordenadora, Sónia Chan, apresentou aos participantes da reunião as competências do GPSAP e os trabalhos em procedimento na presente fase, bem como o objectivo da realização do sistema de supervisão centralizado e unificado aos activos públicos.
O presidente da AMCM, Chan Sau San, apresentou respectivamente a situação do funcionamento dos dois fundos. o FGAM era anteriormente conhecido como o Fundo de Garantia Automóvel, que foi estabelecido em Janeiro de 1984, de acordo com as disposições do Decreto-Lei n.º 104/99/M, de 13 de Dezembro (Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil das Embarcações de Recreio), o nome do fundo foi alterado para “Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo”. Quando o responsável seja desconhecido ou não beneficie de seguro válido ou eficaz, ou, for declarada a falência da seguradora, o FGAM tem competências de satisfazer as indemnizações por morte ou lesões corporais consequentes de acidentes originados por veículos ou embarcações de recreio sujeitos ao seguro obrigatório.
O FGD, estabelecido em 2012, é apoiado técnica e administrativamente pela AMCM, ao mesmo compete executar as disposições da Lei n.º 9/2012 (Regime de Garantia de Depósitos), alterada pela Lei n.º 4/2018, e assegurar, dentro dos limites e nos termos na lei previstos, a compensação aos depositantes que reúnam as condições de garantia.
Ambas as partes discutiram a fundo sobre o funcionamento dos dois fundos, foram alcançados resultados positivos na reunião.
Em 19 de Maio, a delegação dirigida pela coordenadora e coordenador-adjunto do GPSAP, Sónia Chan e Harry Lio, visitou o Fundo de Reparação Predial (doravante designado por fundo) e reuniu-se com o presidente do Instituto de Habitação (doravante designado por IH), Arnaldo Ernesto dos Santos. A coordenadora, Sónia Chan, salientou aos participantes da reunião que, para criar um sistema de supervisão unificado dos activos públicos, o GPSAP, na presente fase, está a visitar os fundos autónomos para conhecer o funcionamento dos mesmos e preceder à análise e ao estudo.
O presidente do IH, Arnaldo Ernesto dos Santos, referiu que o fundo foi criado em 2007 e funciona junto do IH, o qual presta ao fundo apoios técnicos e administrativos. O fundo tem por objectivo prestar apoio financeiro para a realização de obras de conservação e reparação que contribuam para a segurança e salubridade ambiental dos edifícios privados da RAEM. Para a concretização do respectivo objectivo, o fundo, desde o seu estabelecimento, tem lançado vários planos. Até o fim de Abril do ano, o fundo tem aprovado mais de 4200 casos que envolvem 2.900 edifícios, com montante total de 420 milhões patacas.
A coordenadora, Sónia Chan, pede o presidente do IH, a explicar a situação dos procedimentos da candidatura e aprovação dos financiamentos do fundo, ambas as partes discutiram a fundo sobre o desenvolvimento futuro do fundo, foram alcançados resultados positivos na reunião.
Em 13 de Maio, a delegação dirigida pela coordenadora e coordenador-adjunto do GPSAP, Sónia Chan e Harry Lio, visitou o Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação (doravante designado por fundo) e reuniu-se com a directora da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações (doravante designada por DSCT), Lau Wai Meng e os representantes do Instituto de Habitação (doravante designado por IH). A coordenadora, Sónia Chan, apresentou aos participantes da reunião as competências do GPSAP, os trabalhos em procedimento e o objecto de criar um regime no futuro.
A directora da DSCT, Lau Wai Meng, referiu que o fundo foi estabelecido em 1984 e sob a gerência da Caixa Económica Postal, tendo por competências prestar bonificações aos arrendatários dos fogos do Estado a comprar os mesmos nos termos das disposições do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro, e atribuir subsídios àqueles que compram as habitações construída no regime de contrato de desenvolvimento para a habitação.
Ambas as partes discutiram a fundo sobre o funcionamento, a situação financeira e o desenvolvimento futuro do fundo, foram alcançados resultados positivos na reunião.
Em 11 de Maio, a delegação dirigida pela coordenadora e coordenador-adjunto do GPSAP, Sónia Chan e Harry Lio, visitou o Cofre dos Assuntos de Justiça (doravante designado por CAJ) e reuniu-se com o director da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (doravante designada por DSAJ), Liu Dexue. A coordenadora, Sónia Chan, referiu que, nesta fase, o GPSAP está a proceder às visitas aos fundos autónomos e conhecer o funcionamento e as situações de aprovação de financiamento dos mesmos, para, no futuro, apresentar opiniões e sugestões para o aperfeiçoamento do regime vigente e o estabelecimento do sistema de supervisão centralizado e unificado.
O director da DSAJ, Liu Dexue, apresentou que os apoios administrativos do CAJ são fornecidos pela DSAJ. O CAJ visa apoiar financeiramente a instalação e o funcionamento dos serviços dos registos e do notariado, do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica, da Comissão de Apoio Judiciário e da Comissão para a Protecção às Vítimas de Crimes Violentes, financiar, nos termos da lei, a Associação dos Advogados de Macau através das receitas emolumentares registrais e notariais da CAJ, bem como apoiar financeiramente a realização de projectos especiais na área jurídica, no âmbito das atribuições da DSAJ.
Ambas as partes discutiram a fundo sobre o funcionamento, os projectos de financiamento, os desafios e o desenvolvimento futuro do CAJ, foram alcançados resultados positivos.
Em 6 de Maio, a delegação dirigida pela coordenadora e coordenador-adjunto do GPSAP, Sónia Chan e Harry Lio, visitou o Fundo Social da Administração Pública de Macau (doravante designado por FSAPM) e reuniu-se com o director dos Serviços de Administração e Função Pública (doravante designada por SAFP), Kou Peng Kuan. A coordenadora, Sónia Chan, apresentou que, agora, o GPSAP está a visitar os fundos autónomos e conhecer o funcionamento dos mesmos, para que concretize o objectivo de estabelecer, no futuro, um sistema de supervisão unificado.
O director, Kou Peng Kuan, apresentou que o FSAPM foi fundado em 1997, os apoios técnicos e administrativos do FSAPM são fornecidos pela Divisão de apoio social à função pública do SAFP. O FSAPM visa financiar actividades sociais, culturais e económicas no âmbito da acção social complementar da função pública. O FSAPM vai, periodicamente, através da Divisão de apoio social à função pública, planear, organizar, gerir e aperfeiçoar actividades que visem reforçar a interação e a saúde física e mental dos trabalhadores dos serviços públicos, bem como financiar as actividades realizadas pelas associações dos trabalhadores dos serviços públicos, no futuro, deseja-se que se possa estimular mais a participação dos trabalhadores dos serviços públicos nas actividades sociais.
Durante a reunião, os participantes trocaram opiniões sobre os procedimentos da aprovação de financiamento e o desenvolvimento futuro do FSAPM, foram obtidos resultados positivos.
Em 5 de Maio, a delegação dirigida pela coordenadora e coordenador-adjunto do GPSAP, Sónia Chan e Harry Lio, visitou o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (doravante designado por FDIC) e reuniu-se com o director e a subdirectora da Direcção dos Serviços de Economia (doravante designada por DSE), Tai Kin Ip e Chan Chi Wai, entre outros. A coordenadora, Sónia Chan, fez uma apresentação, aos participantes da reunião, sobre as competências do GPSAP, o mesmo está a recolher, na presente fase, os dados sobre o funcionamento e a gestão dos fundos autónomos, procedendo-se a análise e estudo, para o objectivo de estabelecer um sistema de supervisão unificado.
O director da DSE, Tai Kin Ip, fez uma apresentação sobre o FDIC que os apoios técnicos administrativos e técnicos são fornecidos pela DSE, as suas competências podem variar por causa do desenvolvimento social e económico e, neste momento, visa apoiar financeiramente a realização de projectos e acções que contribuam para o desenvolvimento económico da RAEM, nomeadamente verbas de apoio reembolsáveis, isentas de juro, às PMEs e empreendedores jovnes nos termos da lei. Com o impacto da epidemia do Covid-19, recentemente, o fundo acrescentou o orçamento para reforçar o apoio às PMEs.
A coordenadora, Sónia Chan, solicita ainda ao director, Tai Kin Ip, a explicação do modo de funcionamento, as regras de financiamento e os procedimentos de aprovação, entre outros, ambas as partes discutiram a fundo sobre o desenvolvimento futuro do fundo e os desafios, foram obtidos resultados positivos na reunião.
