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　　Com o objectivo de fortalecer o conhecimento dos fundos autónomos sobre as legislações relativas ao regime da gestão financeira, a elaboração e a alteração do orçamento financeiro, a fiscalização da execução do orçamento, as responsabilidades financeiras, entre outros, o Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau (GPSAP) e o Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau (CPTTM) coorganizaram, no dia 1 de Dezembro, o curso de formação “Regime da gestão financeira dos fundos autónomos da Região Administrativa Especial de Macau”, foi convidado como formador o Sr. Chio U Man, que possui conhecimento profissional e vasto e experiências prácticas na respectiva área. O curso contou com a participação de cerca de 50 representantes dos 20 fundos autónomos.

　　O conteúdo do curso inclui as principais legislações vigentes relativas ao regime da gestão financeira dos fundos autónomos, os princípios e as regras orçamentais, o regime de contabilidade pública, a preparação, a elaboração, a execução e o acompanhamento do orçamento financeiro, entre outros, bem como a discussão de casos, no curso envolve-se conteúdo diversificado que unem aprendizagem de teoria e práctica, foram obtidos resultados positivos.

　　o Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau (doravante designado por GPSAP) realizou, no dia 13 deste mês, a segunda sessão de consulta pública do Regime Jurídico das Empresas de Capitais Públicos, a coordenadora, Sónia Chan, o coordenador-adjunto, Lio Chi Hon e o chefia funcional, Zhao Yuan estiveram presentes para ouvir as opiniões dos cidadãos. A sessão contou com a participação de mais de 80 cidadãos, entre eles, 10 expressaram opiniões e sugestões sobre o conteúdo do documento de consulta. 

　　Os cidadãos que expressaram opiniões na sessão, geralmente, concordaram com o objectivo de estabelecimento e os princípios do Regime Jurídico das Empresas de Capitais Públicos, bem como a adopção do modo de “supervisão centralizada”. Vários cidadãos manifestaram a atenção sobre a constituição e a supervisão das filiais das empresas, a transparência das informações das finanças e da exploração das empresas e o regime de avaliação de desempenho, entre outros, apresentando opiniões e sugestões como a criação de uma plataforma de supervisão digital, a introdução da avaliação por terceira parte e a integração da responsabilidade social nos critérios da avaliação.

　　A coordenadora, Sónia Chan, respondeu que, o respectivo regime jurídico visa dar uma regulamentação de princípio às empresas de capitais públicos, os serviços coordenadores irão elaborar instruções e normas e criar um sistema de supervisão abrangente que funciona antes, durante e depois da sua ocorrência. Para a constituição das filiais, é preciso de um determinado procedimento, estas empresas devem aperfeiçoar o regime de governação interna nos termos da lei e ser sujeitas à supervisão do titular da participação. Além disso, o Governo irá elevar a transparência das informações das empresas que incluem a divulgação das remunerações dos membros dos órgãos nomeados pelo Governo e do resultado da avaliação de desempenho das empresas. Ao definir os critérios da avaliação, os serviços coordenadores irão ter em consideração a eficácia económica e a eficácia social das empresas de acordo com os fins, a dimensão e o objecto, os quais servem de elementos da avaliação de desempenho.

　　A coordenadora, Sónia Chan, agradeceu a participação empenhada dos cidadãos e referiu que o GPSAP irá analisar, sinceramente, todas as opiniões e sugestões, servindo as quais de referência importante na elaboração do documento jurídico.

　　O período de consulta pública do Regime Jurídico das Empresas de Capitais Públicos terminará no dia 18 de Dezembro de 2021, as 2 sessões de consulta públicas e as 3 sessões de consulta exclusivas foram realizadas com sucesso, o GPSAP deseja que os cidadãos continuem a expressar opiniões e sugestões através de preenchimento de formulário de opinião, correio electrónico, fax, apresentação postal e presencial durante o período de consulta, os detalhes estão disponíveis na página electrónica do GPSAP (www.gpsap.gov.mo).

　　Em 28 e 29 de Outubro, o Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau (doravante designado por GPSAP) realizou 3 sessões de consulta exclusivas sobre a consulta pública do Regime Jurídico das Empresas de Capitais Públicos, contando com a participação de cerca de 70 representantes das empresas de capitais públicos, 24 deputados da Assembleia Legislativa e cerca de 60 contabilistas habilitados a exercer a profissão e profissionais do sector jurídico. Quanto aos representantes do GPSAP, estiveram presentes a coordenadora, Sónia Chan, o coordenador-adjunto, Lio Chi Hon e o chefia funcional, Zhao Yuan, para ouvir as opiniões dos vários sectores.

　　Os participantes manifestaram opiniões, de forma activa, e geralmente concordam com a importância do estabelecimento do Regime Jurídico das Empresas de Capitais Públicos e as orientações de legislação. As opiniões ou sugestões dos mesmos têm a ver com a gestão interna empresarial, o estabelecimento do regime de “assuntos relevantes de exploração e funcionamento”, como alcançar o equilíbrio entre supervisão e exploração, a supervisão das filiais, a elevação das responsabilidades sociais das empresas e da transparência de informações, entre outros. Alguns participantes também prestam atenção às formas de nomeação dos membros dos órgãos e às responsabilidades jurídicas assumidas por eles.

　　A coordenadora, Sónia Chan, em relação às respectivas opiniões e sugestões, respondeu que o Regime Jurídico das Empresas de Capitais Públicos é sugerido aplicar-se às empresas de capitais públicos constituídas nos termos do vigente Código Comercial, a lei irá dar uma regulamentação de princípios, depois da aprovação da mesma, os assuntos concretos serão regulamentados, na especialidade, pelos serviços competentes através de instruções e regulamentação.  Com base na ideia de “Concentrar-se em capitais e dar autonomia a exploração”, as empresas devem aperfeiçoar o regime de governação interna, assegurando regras para a exploração e o funcionamento. As empresas de capitais públicos em que a RAEM ou outras pessoas colectivas da RAEM detêm participações financeiras superiores a 50% também devem cumprir as disposições do Código Comercial e do presente regime para estabelecer um regime de governação interna para as suas filiais.

　　A coordenadora, Sónia Chan, agradeceu todos os participantes e os vários sectores da sociedade pela apresentação de opiniões e sugestões, salientou ainda que o GPSAP irá reorganizar e analisar, sinceramente, todas as opiniões e sugestões, servindo as quais de referência importante na elaboração do documento jurídico.

　　O Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau (doravante designado por GPSAP) realizou, no dia 26 deste mês, a primeira sessão de consulta pública do Regime Jurídico das Empresas de Capitais Públicos, a coordenadora, Sónia Chan, o coordenador-adjunto, Lio Chi Hon e o Chefia funcional, Zhao Yuan estiveram presentes para ouvir as opiniões dos cidadãos. Durante a sessão, a coordenadora, Sónia Chan, apresentou o contexto do estabelecimento do regime jurídico das empresas de capitais públicos e o chefia funcional, Zhao Yuan, fez uma breve apresentação sobre o conteúdo do documento de consulta. A sessão contou com a participação de cerca de 90 cidadãos, entre eles, 10 expressaram opiniões e sugestões sobre o conteúdo do documento de consulta.

　　Os cidadãos que expressaram na sessão, geralmente, concordam com a importância do estabelecimento de um regime jurídico exclusivo das empresas de capitais públicos, do aproveitamento racional do erário público, da preservação e valorização dos activos públicos, acreditam que a legislação possa estimular o aproveitamento racional dos recursos públicos e promover o desenvolvimento sustentável das finanças públicas. Vários cidadãos manifestaram a preocupação sobre o mecanismo de responsabilização das empresas de capitais públicos e a transparência da divulgação pública das informações das empresas de capitais públicos, sugerem que se defina indicadores para as mesmas e se efectue periodicamente revisão e avaliação.

　　A coordenadora, Sónia Chan, na sua resposta, refere que irá estudar a categorização de avaliação nos termos de alvo, fins, dimensão e objectivo das empresas de capitais públicos, indicou ainda que os membros dos órgãos das empresas têm o dever do zelo em exercer as suas funções, caso se verifique desaprovados no desempenho, podem ser afectadas a renovação do mandato e as remunerações dos respectivos membros. O Governo irá elevar a transparência das informações que incluem as remunerações dos membros dos órgãos nomeados pelo Governo.

　　Demais, alguns cidadãos segurem ainda o alargamento das funções dos serviços competentes, a contratação de especialistas e experientes da respectiva área, estimulando as empresas de capitais públicos para oferecer empregos aos jovens. A coordenadora, Sónia Chan, agradeceu os apoios dos participantes prestados em relação aos trabalhos da consulta pública, o GPSAP irá reorganizar e analisar, sinceramente, as opiniões e sugestões, servindo as quais de referência importante na elaboração do documento jurídico.

　　A fim de regulamentar o funcionamento e a gestão das empresas de capitais públicos, assegurar que, durante o processo de exploração e tomada de decisões, estejam sob uma supervisão eficaz antes, durante e depois da sua ocorrência, bem como atingir o objectivo de aproveitamento racional do erário público e de preservação e valorização dos activos públicos, o Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Púbicos da Região Administrativa Especial de Macau (doravante designado por GPSAP) elaborou o documento de consulta do Regime Jurídico das Empresas de Capitais Públicos, será efectuada a consulta pública de 20 de Outubro a 18 de Dezembro de 2021, com duração de 60 dias, para a recolha das opiniões e sugestões do público em geral, das associações e dos sectores profissionais.

　　A conferência de imprensa da consulta pública teve lugar hoje (dia 19) às 15h00, na Sala de reunião do Centro de Convenções do Centro de Ciência de Macau, presidida pela coordenadora do GPSAP, Sónia Chan, estiveram presentes também o coordenador-adjunto do GPSAP, Lio Chi Hon e chefia funcional do GPSAP, Zhao Yuan.

Aperfeiçoar o regime jurídico para assegurar o aproveitamento racional do erário público

　　A coordenadora, Sónia Chan, referiu que não existe em Macau um regime jurídico exclusivo que regulamenta o funcionamento das empresas de capitais públicos, tem-se despertado a atenção dos vários sectores da sociedade nos últimos anos, necessário se torna que se tomem medidas sobre como supervisionar, de forma efectiva, a exploração e o funcionamento das empresas de capitais públicos e concretizar a ideia de acção governativa do “aproveitamento racional do erário público”. Para desenvolver os trabalhos de estudo sobre a produção legislativa do respectivo regime, após tomar como referência os regimes de supervisão das empresas estatais dos diferentes países ou regiões, tendo ainda em conta a situação real do regime jurídico, da sociedade e da economia de Macau, o GPSAP elaborou o documento de consulta do Regime Jurídico das Empresas de Capitais Públicos, no qual tem 4 capítulos, a saber: “Objectivos e princípios do Regime Jurídico das Empresas de Capitais Públicos”, “Supervisão das empresas de capitais públicos”, “Competências dos órgãos das empresas de capitais públicos” e “Escolha e nomeação dos membros dos órgãos e regime da avaliação do desempenho empresarial”.

Realizar várias sessões de consulta para recolher amplamente as opiniões da sociedade

　　O documento de consulta do Regime Jurídico das Empresas de Capitais Públicos já está disponível na página electrónica do GPSAP (www.gpsap.gov.mo). Para ouvir as opiniões e sugestões dos sectores da sociedade sobre o documento de consulta do Regime Jurídico das Empresas de Capitais Públicos, o GPSAP irá realizar 2 sessões de consulta públicas e 3 sessões de consulta exclusivas, durante o período da consulta de 20 de Outubro a 18 de Dezembro. Os cidadãos que pretendem participar nas sessões de consulta públicas devem inscrever-se na página electrónica do GPSAP a partir das 9h00 de manhã de 20 de Outubro.

Disposições concretas das sessões de consulta:

•  Sessões de consulta públicas

　　26 de Outubro (Terça-feira), das 20h00 às 21h30
　　13 de Novembro (Sábado), das 15h00 às 16h30

• Sessão destinada aos deputados da Assembleia Legislativa
• Sessão destinada aos representantes das empresas de capitais públicos
• Sessão destinada aos representantes de contabilista habilitado a exercer a profissão

　　Para além de participar nas sessões de consulta públicas, durante o período de consulta de 20 de Outubro a 18 de Dezembro de 2021, os cidadãos também podem apresentar opiniões e sugestões por meio de preenchimento do formulário de opinião online, correio electrónico, fax, apresentação postal ou presencial. Para informações mais detalhadas sobre a consulta pública, é favor consultar a página electrónica do GPSAP (www.gpsap.gov.mo).

　　Em 30 de Setembro, a delegação dirigida pelo presidente e pelo director dos assuntos financeiros do Albergue da Santa Casa da Misericórdia de Macau (doravante designado por Albergue SCM), Carlos Marreiros e Edmond Fan, visitou o GPSAP e teve reunião com a coordenadora e o coordenador-adjunto do GPSAP, Sónia Chan e Lio Chi Hon.

　　A coordenadora, Sónia Chan, apresentou aos participantes da reunião as competências do GPSAP. Nesta fase, o Gabinete está a promover, empenhadamente, a elaboração do regime de apoio financeiro dos fundos autónomos, aperfeiçoando de forma contínua a gestão, o regime de apreciação, autorização e publicidade de apoio financeiro dos fundos autónomos, a fim de assegurar o obejctivo do bom aproveitamento do erário público.

　　O presidente, Carlos Marreiros, apresentou que o Albergue SCM é uma das instalações da Santa Casa da Misericórdia de Macau, oficialmente criado em Janeiro de 2009 e tem 4 orientações de desenvolvimento: promover as características culturais locais, grupo étnico de comunicação, estimular a arte visual e desenvolver o sector de criatividade, após o desenvolvimento de vários anos, já se tornou num estabelecimento essencial para espectáculo e exposição, bem como uma base para a formação de qualificados criativos locais e a promoção dos produtos criativos locais.

　　O presidente, Carlos Marreiros, espera que o Governo possa continuar a prestar apoio, para que o Albergue SCM criar mais condições para as pessoas dedicadas no sector de criatividade e os artistas.

　　A coordenadora, Sónia Chan, agradeceu o presidente, Carlos Marreiros, pela apresentação da evolução do Albergue SCM e da sua situação de funcionamento, espera que o Albergue possa realizar mais actividades culturais diversificadas depois do fim da epidemia, contribuir para o desenvolvimento do sector de criatividade de Macau. As partes tiverem intercâmbio sobre as actividades culturais diversificadas de Macau, foram alcançados resultados positivos na reunião.

　　Em 24 de Setembro, a delegação da UMCERT Investigação e Ensaios em Engenharia Limitada dirigida pelo presidente do Conselho de Administração, Ge Wei e pelo administrador, Lo Wai Kwok, visitou o GPSAP e teve reunião com a coordenadora e o coordenador-adjunto, Sónia Chan e Lio Chi Hon.

　　A coordenadora, Sónia Chan apresentou aos participantes da reunião as competências do GPSAP, nesta fase, o Gabinete está a promover a elaboração do regime jurídico das empresas de capitais públicos, a fim de regular o funcionamento e a gestão das empresas de capitais públicos e assegurar que a exploração e o funcionamento das mesmas estejam sob supervisão eficaz.

　　O presidente, Ge Wei, revelou que, em Abril de 2003, a Universidade de Macau criou, no Departamento da Engenharia Civil e Ambiental, o Centro de Investigação e Ensaios em Engenharia, com o objectivo de fornecer, ao governo da RAEM e ao sector de construção, serviços profissionais relacionados com qualidade de obra, examinação, entre outros. Para expandir melhor as actividades e articular-se com o desenvolvimento de infra-estrutura do Governo da RAEM, em Dezembro de 2020, foi criada uma empresa de capitais públicos detidos exclusivamente pela Universidade de Macau, a empresa irá fornecer oficialmente serviços de examinação de obra ao sector de construção em Outubro de 2021, neste momento, está a negociar com as instituições públicas e privadas sobre a viabilidade do fornecimento de serviços de consultadoria profissionais para várias obras.

　　A coordenadora, Sónia Chan, apresentou agradecimento ao presidente, Ge Wei, pela apresentação sobre a estrutura e as actividades empresariais, salientou que o Governo da RAEM iria ter imensas necessidades no desenvolvimento de intra-estrutura e nos respectivos serviços, espera que a UMCERT apanhe as oportunidades e forneça, às construções da RAEM, serviços qualificados de fiscalização de qualidade e apoio técnico, as partes tiveram intercâmbio e discussões sobre a gestão das empresas de capitais públicos, foram obtidos na reunião resultados positivos. 

　　A fim de aprofundar os conhecimentos sobre a história de luta centenária do Partido Comunista da China e reforçar o sentimento de pertença à Pátria, no dia 25 de Junho, a coordenadora do GPSAP, Sónia Chan, liderou o pessoal do Gabinete para visitar o evento “Os 100 anos do Partido Comunista da China – Exposição de Fotografias de Celebração do 100.º Aniversário do Partido Comunista da China” organizado em conjunto pelo Gabinete de Informação do Conselho de Estado da República Popular da China, pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau e pelo Gabinete de Ligação do Governo Central na Região Administrativa Especial de Macau.

　　Com a orientação e a explicação do guia, a delegação dirigida pela coordenadora, Sónia Chan visitou as quatro partes da exposição, incluem: “Estabelecimento do Partido Comunista da China, Obtenção da Grande Vitória na Revolução da Nova Democracia Chinesa”, “Fundação da República Popular da China, Revolução e Construção do Socialismo”, “Implementação da Reforma e Abertura, Desenvolvimento do Socialismo com Característica Chinesas” e “Socialismo com Características Chinesas na Nova Era, Construção Integral de Uma Sociedade Moderadamente Abastecida, Nova Jornada da Plena Construção de Um País Socialista Moderno”, ficando a saber que, ao longo dos 100 anos, o Partido Comunista da China tem estado sempre com o povo, lutando pelos interesses do povo, liderando todo o povo de erguer-se e enriquecer para fortalecer-se e criando, de forma prosseguida, novas jornadas gloriosas da nação chinesa.

　　A delegação dirigida pela coordenadora do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau (doravante designado por GPSAP), Sónia Chan, foi convidada pelo Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia (doravante designado por FDCT), para deslocaram-se à Universidade de Macau (doravante designada por UMAC) e à Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau (doravante designada por MUST), no dia 4 de Junho, com os membros do Conselho de Curadores e do Conselho de Administração, para visitar os 4 laboratórios de referência do estado: Laboratório de Referência do Estado para Investigação de Qualidade em Medicina Chinesa (estabelecido conjuntamente pela UMAC e pela MUST), Laboratório de Referência do Estado em Circuitos Integrados em Muito Larga Escala Analógicos e Mistos (estabelecido pela UMAC), Laboratório de Referência do Estado de Internet das Coisas da Cidade Inteligente (estabelecido pela UMAC) e Laboratório de Referência do Estado para a Ciência Lunar e Planetária (estabelecido pela MUST).

　　Em Novembro de 2010 e Julho de 2018, a Região Administrativa Especial de Macau recebeu a aprovação do Ministério da Ciência e Tecnologia e estabeleceu os 4 laboratórios de referência do estado acima referidos. O FDCT é responsável pela prestação de apoios, como subsídios para os laboratórios aprovados. 

　　Durante a visita, os responsáveis dos vários laboratórios de referência do estado apresentaram à delegação dirigida pela coordenadora do GPSAP, Sónia Chan, as partes tiveram intercâmbio, aprofundando o conhecimento sobre a situação concreta da participação do FDCT no Plano de Laboratório de Referência do Estado, as relações cooperativas entre os laboratórios e instituições de educação e investigação formosas do Interior da China e do exterior, bem como os resultados de investigação, os quais servindo de uma referência essencial para aperfeiçoar o trabalho de atribuição de apoio financeiro e de acompanhamento da supervisão dos fundos autónomos.

　　A fim de aperfeiçoar, de forma contínua, os procedimentos de concessão de apoio financeiro e de acompanhamento da supervisão dos fundos autónomos, o Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau (doravante designado por “GPSAP”) criou o “Sistema Integrado de Informações dos Fundos Autónomos”, O sistema divide-se em duas partes: A “Plataforma da Divulgação Pública de Informações por Fundos Autónomos” e a “Base de Dados para a Estatística dos Trabalhos de Apoio Financeiro”. Foi oficialmente lançada hoje (1 de Junho) a “Plataforma da Divulgação Pública de Informações por Fundos Autónomos” (website: https://www.gpsap.gov.mo/fund). Mudou-se da forma de que o GPSAP divulga as informações sobre os fundos autónomos na sua página electrónica do mesmo, com o lançamento da plataforma acima referida e através da mesma, os fundos autónomos irão divulgar e actualizar informações básicas, informações sobre a estrutura orgânica, informações sobre os diploma legais, informações sobre o conteúdo dos planos de apoio financeiro em implementação e as listas de apoio financeiro, para facilitar o conhecimento do público sobre a situação geral dos fundos autónomos e o acesso atempado às informações dos planos de apoio financeiro.

　　A criação de outra parte da base de dados visa proporcionar aos fundos autónomos, no desenvolvimento dos trabalhos de apoio financeiro, uma base de dados para apresentar informações ao GPSAP, tais como informações sobre candidatura, apreciação e autorização, e liquidação, a fim de proceder à revisão e à análise, à coordenação da integração das competências dos fundos autónomos, ao aperfeiçoamento da concessão de apoio financeiro e ao acompanhamento dos procedimentos de supervisão, em cumprimento dos princípios de aplicação adequada do erário público e da proporcionalidade, reduzindo a situação de sobreposição de recursos e aperfeiçoando, de forma contínua, a gestão dos fundos autónomos.