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O GPSAP lançou o “Sistema Integrado de informações dos fundos autónomos” para aperfeiçoar de forma contínua a gestão dos fundos autónomos

2021-06-01

  A fim de aperfeiçoar, de forma contínua, os procedimentos de concessão de apoio financeiro e de acompanhamento da supervisão dos fundos autónomos, o Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau (doravante designado por “GPSAP”) criou o “Sistema Integrado de Informações dos Fundos Autónomos”, O sistema divide-se em duas partes: A “Plataforma da Divulgação Pública de Informações por Fundos Autónomos” e a “Base de Dados para a Estatística dos Trabalhos de Apoio Financeiro”. Foi oficialmente lançada hoje (1 de Junho) a “Plataforma da Divulgação Pública de Informações por Fundos Autónomos” (website: https://www.gpsap.gov.mo/fund). Mudou-se da forma de que o GPSAP divulga as informações sobre os fundos autónomos na sua página electrónica do mesmo, com o lançamento da plataforma acima referida e através da mesma, os fundos autónomos irão divulgar e actualizar informações básicas, informações sobre a estrutura orgânica, informações sobre os diploma legais, informações sobre o conteúdo dos planos de apoio financeiro em implementação e as listas de apoio financeiro, para facilitar o conhecimento do público sobre a situação geral dos fundos autónomos e o acesso atempado às informações dos planos de apoio financeiro.

  A criação de outra parte da base de dados visa proporcionar aos fundos autónomos, no desenvolvimento dos trabalhos de apoio financeiro, uma base de dados para apresentar informações ao GPSAP, tais como informações sobre candidatura, apreciação e autorização, e liquidação, a fim de proceder à revisão e à análise, à coordenação da integração das competências dos fundos autónomos, ao aperfeiçoamento da concessão de apoio financeiro e ao acompanhamento dos procedimentos de supervisão, em cumprimento dos princípios de aplicação adequada do erário público e da proporcionalidade, reduzindo a situação de sobreposição de recursos e aperfeiçoando, de forma contínua, a gestão dos fundos autónomos.