Para conhecer, plena e profundamente, a perspectiva geral da segurança nacional, em 22 de Abril, a coordenadora do GPSAP, Sónia Chan, liderou o pessoal deste Gabinete para visitar a “Exposição sobre a Educação da Segurança Nacional” do ano de 2022, coorganizada pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau e pelo Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na Região Administrativa Especial de Macau.
A delegação liderada pela coordenadora, Sónia Chan, visitou as seis partes da Exposição, que incluem “Grandes êxitos obtidos no âmbito do desenvolvimento do País”, “Persistência na perspectiva geral da segurança nacional, Melhoramento contínuo do Sistema de segurança nacional”, “Notáveis sucessos na segurança nacional na nova era, Fortes esforços para prevenir e enfrentar grandes riscos”, “Consolidação das bases e avanço perante adversidades, Desenvolvimento estável da consagração do princípio ‘Um país, Dois Sistemas’ ”, “Empenho e dedicação para se integrar, proactivamente, Na conjuntura geral de desenvolvimento do país” e “Promover a continuidade de geração para geração do amor à Pátria e do amor a Macau para em conjunto salvaguardar a segurança nacional geral”, a mesma visionou vídeos e apreciou as composições premiadas do Consurso de composição de “A Perspectiva Geral da Segurança Nacional do meu ponto de vista”. Sob a apresentação do guia, o pessoal deste Gabinete teve uma retrospectiva do desenvolvimento do Estado e de Macau no ano passado, notando o sucesso da segurança nacional na nova era, conhecendo a situação do estabelecimento do regime jurídico da defesa da segurança nacional, cumprindo conscientemente a responsabilidade da defesa da segurança nacional.
Em 4 de Abril, os membros dos órgãos da Sociedade Orquestra de Macau, Limitada visitaram o GPSAP e reuniram-se com a coordenadora e o coordenador-adjunto do GPSAP, Sónia Chan e Lio Chi Hon.
A coordenadora, Sónia Chan, apresentou aos participantes da reunião os trabalhos da produção legislativa do Regime jurídico das empresas de capitais públicos que o GPSAP está a promover neste momento, acreditando que a ideia de “concentrar-se em capitais e dar autonomia a exploração” irá ajudar as empresas a aperfeiçoarem, de forma contínua, os regimes internos de governação, a fim de assegurar regras para a exploração e o funcionamento das mesmas.
Os responsáveis da Orquestra de Macau apresentaram a situação do funcionamento e do estabelecimento dos regimes após a sua criação em Fevereiro de 2022, no futuro, irão aperfeiçoar, gradualmente, a organização, gestão e exploração da Orquestra de Macau e da Orquestra Chinesa de Macau, para assegurar que as orquestras funcionem com legalidade, legitimidade e profissionalismo, através de um modo de gestão de orquestra profissional, articular-se com as directrizes de desenvolvimento cultural e necessidades de formação de talentos qualificados do Governo da RAEM e desempenhar a devida eficácia social.
A coordenadora, Sónia Chan, agradeceu os responsáveis da Orquestra de Macau pela apresentação, espera que a mesma se articule com as políticas do desenvolvimento cultural do Governo da RAEM, e no princípio de “bom aproveitamento do erário público”, concretiza os fins como popularização de arte e formação de talentos qualificados, entre outros. Ambas as partes trocaram opiniões sobre o estabelecimento de regime empresarial, a elevação do desempenho de exploração, entre outros. Foram obtidos resultados positivos na reunião.
Em 7 de Março, a delegação do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento da Cultura, doravante designado por FDC, visitou o GPSAP, o presidente, Cheong Kin Hong, o vocal, Chan Ka Io, e o vogal substituto, Hoi Kam Un reuniram-se com a coordenadora e o coordenador-adjunto do GPSAP, Sónia Chan e Lio Chi Hon, entre outros.
A coordenadora, Sónia Chan, deu as boas-vindas aos responsáveis do FDC e apresentou aos participantes da reunião que o GPSAP, na fase actual, está a desenvolver e aperfeiçoar, de forma empenhada, os trabalhos da produção legislativa sobre o regime de apoio financeiro público do Governo da RAEM e estabelecer um regime básico unificado sobre a apreciação e a autorização de apoio financeiro, no qual se regulamenta as formas e os procedimentos do desenvolvimento dos trabalhos de apoio financeiro, os princípios que devem ser cumpridos, os deveres dos beneficiários e se eleva o nível de transparência das informações, entre outros.
O presidente, Cheong Kin Hong, fez uma apresentação sobre a situação dos trabalhos do FDC desde o seu estabelecimento no dia 1 de Janeiro de 2022, salientou que o FDC irá continuar a prosseguir, de forma pragmática, os fins do fundo, articular-se, de forma empenhada, com as políticas culturais da Região Administrativa Especial de Macau, dedicar-se no aperfeiçoamento dos trabalhos de apreciação, autorização e fiscalização dos vários tipos de apoio financeiro na área de cultura e indústria cultural.
A coordenadora, Sónia Chan, agradeceu o presidente, Cheong Kin Hong, pela apresentação, esperando que o FDC continue a persistir no princípio de “bom aproveitamento do erário público”, melhorar o ambiente da cultura de Macau, desenvolver projectos das indústrias culturais e promover o desenvolvimento da diversificação adequada da economia. Ambas as partes trocaram opiniões sobre o aperfeiçoamento das políticas de apoio financeiro, foram obtidos resultados positivos na reunião.
Em 24 de Fevereiro, a delegação do Centro de Ciência de Macau, S.A., visitou o GPSAP, a presidente do Conselho de Administração, Mok Ian Ian, o curador, Pan Sio e o vice-curador, Syvester Cheong reuniram-se com a coordenadora e o coordenador-adjunto do GPSAP, Sónia Chan e Lio Chi Hon, entre outros.
A coordenadora, Sónia Chan, apresentou aos participantes os trabalhos sobre a produção legislativa do Regime Jurídico das Empresas de Capitais Públicos que o GPSAP está a promover empenhadamente. O respectivo relatório final da consulta pública foi divulgado ao público hoje (dia 24). Acredita que o regime irá fortalecer a supervisão da exploração e do funcionamento das empresas de capitais públicos, concretizando a ideia de acção governativa de “aproveitamento racional do erário público”.
Os responsáveis do Centro de Ciência de Macau apresentaram os trabalhos terminados em 2021 e o plano de 2022. Em 2021, com o impacto da pandemia, o Centro de Ciência de Macau lançou várias formas de promoção que incluem a promoção de actividades diversificadas da popularização das ciências, concursos e cursos populares, através da Plataforma de Recursos Educativos Online, e a actividade de “Aula Tiangong” para os alunos de Macau contactarem os astronautas da Estação Espacial da China que foi realizada, pela primeira vez. Registou-se 440 mil visitas ao Centro no ano.
A coordenadora, Sónia Chan, agradeceu os responsáveis do Centro de Ciência pela apresentação, esperando que o Centro de Ciência possa continuar a se articular com as políticas dos trabalhos da educação e juventude, concretizando a missão da promoção das altas e novas tecnologias e da divulgação científica. Ambas as partes trocaram opiniões sobre a exploração, o funcionamento e a gestão da empresa, foram obtidos na reunião resultados positivos.
O Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau, doravante designado por GPSAP, realizou a consulta pública do Regime Jurídico das Empresas de Capitais Públicos, de 20 de Outubro a 18 de Dezembro de 2021, com duração de 60 dias, o relatório final da consulta foi divulgado hoje (dia 24) e disponibilizado na página de Consulta de Políticas do Portal do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (https://www.gov.mo/pt/consulta-de-politicas/regiao-administrativa-especial-de-macau-regime-juridico-das-empresas-de-capitais-publicos-documento-de-consulta/) e na página electrónica do GPSAP (https://www.gpsap.gov.mo), para consulta do público.
Durante o período da consulta, o GPSAP realizou um total de 5 sessões de consulta que incluem 2 sessões públicas e 3 sessões exclusivas, para ouvir as opiniões e sugestões apresentadas pelos sectores da sociedade, tais como deputados da Assembleia Legislativa, representantes das empresas de capitais públicos, representantes das associações profissionais (contabilistas habilitados a exercer a profissão e associações do sector jurídico), representantes das várias associações e cidadãos que prestam atenção ao Regime Jurídico das Empresas de Capitais Públicos e aos temas relevantes. As sessões de consulta mereceram atenção alargada e uma participação activa da sociedade, tendo-se registado 319 participantes e 42 intervenções. No período da consulta, foram atribuídos no total 1.526 exemplares do documento de consulta e tendo sido registados 636 descarregamentos na página electrónica do GPSAP.
Segundo os dados estatísticos, foram recebidos 96 pareceres com um total de 735 opiniões, que incluem 596 opiniões no âmbito do formulário de opinião sobre o documento de consulta e 139 opiniões fora do âmbito do formulário de opinião sobre o documento de consulta. As opiniões concordantes sobre a necessidade e os objectivos da elaboração do Regime Jurídico das Empresas de Capitais Públicos representam, respectivamente, 81,2% e 84,2%. Na generalidade, os sectores da sociedade concordam com que o regime estabeleça um enquadramento fundamental importante para a regulamentação e a supervisão das empresas de capitais públicos.
O GPSAP agradece a todos os sectores da sociedade pela empenhada apresentação de opiniões e sugestões, em conjugação com as directrizes apresentadas no documento de consulta, as opiniões e sugestões recolhidas no período de consulta e a situação real da RAEM, tomando como referência as experiências da produção legislativa de outros países e regiões, o mesmo irá elaborar um projecto de lei do regime jurídico das empresas de capitais públicos que seja operacional e obtenha a aceitação geral e o apoio abrangente dos sectores da sociedade.